Ao HVU,

Devolvemos o processo 23111.045195/2021-55, que trata da solicitação de pregão eletrônico de servente de limpeza, com as seguintes observações:

1) No item 19.73.4 do TR consta que o licitante entregará declaração que possui escritório na localidade da contratação ou, caso não tenha, instalará no prazo de 60 dias contados a partir da vigência do contrato. Conforme nota explicativa abaixo desse item,  o Acórdão nº 1176/2021-Plenário do Tribunal de Contas da União, “É irregular a exigência de que o contratado instale escritório em localidade específica, sem a devidademonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado,considerando os custos a serem suportados pelo contratado, sem avaliar a sua pertinência frente àmaterialidade da contratação e aos impactos no orçamento estimativo e na competitividade do certame, devido ao potencial de restringir o caráter competitivo da licitação, afetar a economicidade do contratoe ferir o princípio da isonomia, em ofensa ao art. 3º, caput e § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993”.  
Então, caso optem pela permanência do item no TR é preciso que elaborem um documento demonstrando a razão para tal exigência.
Caso não optem, tachar o item;

2) No item 15.5 do TR estabelece que a contratada não será obrigada a manter preposto da empresa no local de execução do objeto. Recomendamos que o HVU tache o item 15.5 e informe, no item 15.3, informações para contato com o HVU, tais como telefone e e-mail;

3) Informar a frequência com que as áreas serão limpas;

4) No quadro com os ambientes, inserir a "Área Inativa" com a respectiva metragem. No item 14.4.9 do TR menciona a limpeza da área inativa, no entanto, ela não está disposta no quadro com os ambientes.

5) Informar as atribuições do servente de limpeza externa, visto que são diferentes do servente de limpeza interna;

6) No quadros com informações de equipamentos, materiais, epi's e uniformes separar conforme cada cargo a serem contratados. Por exemplo, o servente de limpeza externa utiliza equipamentos diferentes do de limpeza interna;

7) A equipe de planejamento da contratação precisa assinar o ETP.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

At.te,