Prezados,
Em atendimento ao Despacho nº 667/2023 - PRAD, após análise da documentação apresentada, informamos a necessidade das seguintes providências:

1.Elaboração do Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
2.Elaboração do Termo de Referência modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/modelos-da-lei-14-133-21-para-pregao, opção “Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133”, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
3.Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do Setor Requisitante;
4.Elaboração do Mapa de Riscos com assinatura dos responsáveis pela elaboração.
Todos os artefatos deverão ser incluídos no processo em formato pdf. Importante atentar ao prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 21/2023 - PRAD (fl. 15).

Ressalta-se que as providências acima são requisitos indispensáveis para continuidade do processo.

Atenciosamente,