À SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Prezados,

Em atenção ao Memorando Eletrônico Nº 125/2023 – PRAD, encaminhamos o processo 23111.12631/2022-72 de Serviços, tendo objeto MANUTENÇÃO DE FIBRA ÓTICA com contratação de pregão eletrônico, para informar que a instrução processual será de acordo com a nova lei de licitação.

Solicitamos as seguintes adequações:

1.Elaboração do Termo de Referência com base no modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/modelos-da-lei-14-133-21-para-pregao, opção “Termo de Referência Compras Lei 14.133”, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
2.Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do Setor Requisitante;
3.Elaboração do Mapa de Riscos com assinatura dos responsáveis pela elaboração.
Todos os artefatos deverão ser incluídos no processo em formato pdf. Importante atentar ao prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 84/2022 - PRAD.

Ressalta-se que as providências acima são requisitos indispensáveis para continuidade do processo.

Atenciosamente,