À Chefia da Coordenadoria de Nutrição e Dietética,

Em atendimento ao Despacho nº 1264/2023 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.019193/2023-17, que trata da contratação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada para os RUS dos Campi de Picos, Floriano e Bom Jesus. A seguir, informa-se a providências a serem tomadas pelo setor requisitante:

1. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;

2. Elaboração do Termo de Referência com base no modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-pregao, em que deverá constar assinatura do responsável;

3. Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;

4. Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos e Instrumento de Medição de Resultados (IMR) com assinatura dos responsáveis pela elaboração.

5. Por se tratar de contratação de serviço com disponibilização de mão de obra (cozinheiro, auxiliar de cozinha, almoxarife e auxiliar), observar a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

Além do exposto acima, ressalta-se que é importante atentar ao estabelecido no art. 5º da Portaria nº 44/2023 - PRAD (fl. 17), que trata do prazo para que a equipe de planejamento conclua os trabalhos de elaboração dos artefatos de licitação.

Sendo assim, devolvo o processo para que o setor requisitante continue a instrução processual.

Atenciosamente,