À Chefia da Coordenadoria de Serviços Operacionais/PREUNI,

Em atendimento ao Despacho nº 1493 / 2023 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.041118/2021-39, que trata de processo licitatório para a substituição do contrato 32/2017(Ticket Soluções HDFGT/SA) referente a manutenção da frota oficial da UFPI em seus campis e Colégios Técnicos. A seguir, aponta-se as providências a serem tomadas pela Equipe de Planejamento:

1. Inserir o Termo de Ciência assinado pelos membros da equipe de planejamento;

2. No presente processo não consta a autorização do Reitor para que a contratação seja baseada na Lei nº 8.666/93, então será pela Lei nº 14.133/21. Solicito que a Equipe de Planejamento elabore o Termo de Referência conforme a nova Lei de Licitações, modelo que pode ser encontrado no seguinte link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-pregao.

3. Providenciar junto com a PROPLAN a dotação orçamentária;

4. Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;

Sendo assim, devolvo o processo para que a Equipe de Planejamento atenda aos pontos elencados acima.

Atenciosamente,