À Coordenadoria de Infraestrutura de Pesquisa/PROPESQI

Prezados,

Em atendimento ao Despacho nº 3.313/2023 - PRAD (fl. 23), após análise da documentação apresentada, informamos a necessidade das seguintes providências:

1. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, o qual deverá conter a assinatura dos responsáveis pela elaboração. No item 7, é obrigatório demonstrar objetivamente como a equipe chegou à estimativa das quantidades, com apresentação, por exemplo, de memórias de cálculo, histórico de consumo dos materiais ou serviços, expectativas de alteração na demanda futura. Caso haja necessidade de agrupamento dos itens da licitação, a equipe deverá apresentar justificativa que avance os aspectos técnicos e fáticos no item 9;
2. Preenchimento da Lista de verificação referente ao Estudo Técnico Preliminar Digital (ETP-D) pela Equipe de planejamento da contratação (ou responsável por sua elaboração), conforme recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), em anexo;
3. Elaboração do Termo de Referência com base no modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-pregao-e-concorrencia/modelo_tr_compras_lei_14-133_dez-23.docx em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
4. Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do Setor Requisitante; e
5. Elaboração da Análise de Riscos no módulo Gestão de Riscos disponível no Compras.gov com a identificação dos responsáveis.

Todos os artefatos deverão ser incluídos no processo em formato pdf. separadamente. Importante atentar ao prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 116/2023 - PRAD (fl. 21).

Ressalta-se que as providências acima são requisitos indispensáveis para continuidade do processo.