À Gerência de Contratos

Considerando que a última notificação enviada à empresa sobre o início do processo de rescisão e solicitando alegações da mesma, teve como data de recebimento 05/06/2024;

Considerando que não foi identificado no processo outra notificação à Contratada, informando que o termo de rescisão está com data prevista para 14/09/2024 e que, portanto, não demonstra ciência da empresa sobre a finalização do processo nesta data;

Considerando que identificamos que os funcionários do contrato nº 08/2023 não receberam nenhuma informação sobre finalização do contrato, à exemplo do aviso prévio, tanto para a data de 14/09/2024 quanto para a data de 10/10/2024.

Solicita-se:

1.Que a empresa seja acionada para se manifestar dentro de 24 horas, se já está com todos os procedimentos para finalização de contrato encaminhados, para encerramento em 14/09/2024, visto que identificamos que os funcionários não receberam aviso prévio;

2.Caso a empresa não esteja preparada para encerrar suas atividades em 14/09/2024, a mesma deve informar se já está com todos os procedimento de finalização do contrato, para 10/10/2024, como já está previsto no primeiro termo aditivo, independente de rescisão, visto que a partir de hoje restam apenas 30 dias para o encerramento do contrato.

Diante do exposto, e da falta inicial de documentos que demonstram que a contratada está apta para rescindir a partir de 14/09/2024 e da identificação de que os funcionários não receberam aviso prévio de finalização do contrato 08/2024 até 14/09/2024 ou 10/10/2024, devolvemos os autos para providencias solicitadas acima.