AO ÓRGÃO SUPLEMENTAR BIBLIOTECA COMUNITÁRIA,

Em atenção ao Despacho nº 226/2025 – CCL/PRAD, que solicita os documentos necessários para o prosseguimento do processo em referência, verificamos a ausência, nos autos, do comprovante de que o objeto está inserido no Plano de Contratações Anual em execução (PCA 2025), o qual corresponde ao Documento de Formalização da Demanda.

Quanto ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexado, observamos que há referência à futura contratação por meio de pregão. Contudo, considerando o valor total estimado, verifica-se a possibilidade de enquadramento como hipótese de dispensa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, solicitamos a revisão do ETP, com a devida adequação quanto à modalidade de contratação, bem como a inclusão dos anexos mencionados, que não foram localizados no documento apresentado.

Sendo assim, devolvemos o processo para os ajustes necessários.

Atenciosamente,