À PROPLAN,

Em atenção ao Despacho nº 527/2025-PROPLAN (fl. 55), e após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico para envio ao Gabinete da Reitoria, com a finalidade de solicitar a apreciação prévia da Procuradoria Federal junto à UFPI da minuta do Contrato Acadêmico nº 09/2025, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 56-61), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem como objetivo o apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de Extensão intitulado “ESCOLA DA TERRA: FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E COORDENADORES DE TURMAS MULTISSERIADAS DE ESCOLAS DO CAMPO”, conforme as disposições estabelecidas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 62-79, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED nº 15536 e o respectivo Plano de Trabalho firmado entre a UFPI e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI).

Ressalta-se que o Projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 817, de 14 de maio de 2025 (fl. 43), e encontra-se devidamente cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº CA04/2025-CCE-131-NVPJ/PG, tendo como coordenadora geral a Profª Keylla Rejane Almeida Melo.

Atenciosamente,