De Ordem. Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 2402/2025-GAB, e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 0104/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugerimos o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado “ESCOLA DA TERRA: FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E COORDENADORES DE TURMAS MULTISSERIADAS DE ESCOLAS DO CAMPO”, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX, por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 817, de 14 de maio de 2025, cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº CA04/2025-CCE-131-NVPJ/PG.

Atenciosamente,