À PROPLAN,

Em atenção ao Despacho nº 634/2025-PROPLAN (fl. 65), e após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico para envio ao Gabinete da Reitoria, com a finalidade de solicitar a apreciação prévia da Procuradoria Federal junto à UFPI da minuta do Contrato Acadêmico nº 12/2025, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 66-71), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem como objetivo o apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de Extensão intitulado "GOVERNANÇA POLÍTICA E GESTÃO INDÍGENA PARA EQUIDADE: CAPACITAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICA EM POLÍTICA EDUCACIONAL PARA EDUCADORES INDÍGENAS", conforme as disposições estabelecidas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 72-97, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED nº 15698/2025 e o respectivo Plano de Trabalho (fls. 104-110) firmado entre a UFPI e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI).

Ressalta-se que o Projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 835, de 11 de junho de 2025 (fl. 50), e encontra-se devidamente cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ05/2025-CCE-102-NVPJ/PG, tendo como ordenadora das despesas e Coordenadora Geral, a Profa. Maria do Socorro da Silva Arantes (SIAPE 2418655), como Coordenador Adjunto, Prof. Mairton Celestino da Silva (SIAPE 2743230).

Atenciosamente,