De Ordem. Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 2801/2025-GAB (fl. 165), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no PARECER Nº 128/2025/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos (fl. 201), sugerimos o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do Art. 6º, V, do seu Regimento.

Informamos que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX está em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado "GOVERNANÇA POLÍTICA E GESTÃO INDÍGENA PARA EQUIDADE: CAPACITAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICA EM POLÍTICA EDUCACIONAL PARA EDUCADORES INDÍGENAS", aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX, por meio da Resolução CEPEX/UFPI nº 835, de 11 de junho de 2025 (fl. 50), cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº PJ05/2025-CCE-102-NVPJ/PG.

Atenciosamente,