UNIDADE I
1. Dimensões política e pedagógica da organização escolar brasileira
2. Legislação e Educação de surdos:
a. Marcos legais mundiais e brasileiros
b. Educação bilíngue
c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N°. 9394/96) e demais documentos pertinentes, ênfase na educação básica.
d. Diretrizes Curriculares para a Educação Inclusiva.
3. Política Educacional no Contexto das Políticas Públicas no Brasil.
4. Ética e legalidade. Aspectos éticos e legais relacionados à Educação Básica.
- Conhecer e interpretar a legislação relacionada à surdez, compreendendo seus avanços e desafios na efetivação dos direitos das pessoas surdas;
- Identificar e discutir políticas de inclusão e exclusão social e educacional que incidem sobre a comunidade surda;
- Desenvolver análise crítica sobre os impactos das políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil;
- Discutir aspectos éticos e legais relacionados à Educação Básica.
Em 2010, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), aconteceu a maior mobilização da história do Movimento Surdo Brasileiro. Os delegados surdos pediram o direito de escolha pela educação bilíngue (Libras e português), mas a proposta foi rejeitada, marcando um retrocesso na luta pela escola de surdos. A Feneis alertou que a política de inclusão imposta pelo MEC levou ao fechamento de várias escolas de surdos no país.
Resultado: entre 2006 e 2009, foram fechadas 13.552 vagas em escolas e classes específicas para surdos, enquanto apenas 4.450 novas matrículas foram registradas no ensino comum. O resultado? 9.102 alunos surdos foram excluídos do sistema escolar. Além disso, o ingresso de alunos surdos, que havia sido de 19.716 entre 2002 e 2006, caiu para apenas 10.614 em 2009.
Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/er/nnumeroesp02/nnumeroesp02a06.pdf
Ao longo da disciplina “Políticas e Legislação Educacional para Surdos”, os estudantes puderam:
ü Compreender os principais marcos legais que asseguram os direitos da comunidade surda no Brasil, como a Constituição Federal, a Lei nº 10.436/2002 e a LBI (Lei nº 13.146/2015).
ü Analisar criticamente as políticas públicas de educação inclusiva e bilíngue, identificando avanços e desafios.
ü Refletir sobre os direitos linguísticos e culturais das pessoas surdas e sua relação com práticas educacionais equitativas.
ü Reconhecer a importância da equidade como princípio norteador das ações pedagógicas e políticas educacionais.
ü Relacionar teoria e prática, entendendo o papel dos educadores e gestores na efetiva aplicação da legislação educacional.
Com isso, a disciplina contribuiu para a formação de profissionais éticos, críticos e socialmente comprometidos, aptos a promover uma educação que respeite a diversidade e valorize a cultura surda.
FÓRUM I
Período de Habilitação:
20/09/2025 às 00:00
a
15/10/2025 às 23:59
Inicia em 20/09/2025 às 0h 0 e finaliza em 22/10/2025 às 23h 59