Disponível em:  https://www.escolavirtual.gov.br/programa/137

Caro(a) aluno(a),

A gestão escolar, devido às diversas competências exigidas, tem se direcionado a um estilo de gestão mais participativa, que incentiva pensamento crítico de sua equipe e os inspira um comprometimento maior com os objetivos da instituição. Neste ponto de vista, as atribuições são exercidas numa perspectiva ampliada, onde o trabalho tem que ser planejado, identificando-se metas a serem alcançadas e responsabilização sobre os recursos disponibilizados. A transparência e a busca na otimização dos recursos públicos tornam-se questões essenciais.

Neste cenário, o papel do (a) gestor (a) escolar atravessa os muros da instituição de ensino. Além de interagir com a equipe, faz-se necessário que o (a) gestor (a) interaja com a comunidade e visualize os diversos fatores externos que possam impactar na rotina escolar, por vezes gerando ameaças, mas, por outras, gerando grandes oportunidades.

Para esta disciplina, inicialmente, serão abordados temas de Direito Administrativo que norteiam o Processo Administrativo. Em seguida, daremos inicio a temática dos Processos Administrativos Disciplinares, refletindo como se dá o fluxo desse processo, seus desdobramentos e responsabilizações.

Continuaremos o nosso curso conhecendo um pouco sobre as instituições de fomento e as oportunidades disponíveis para o setor da educação.

Por fim, veremos a importância e as necessidades legais para a prestação de contas na educação de forma transparente e responsável.

Através de uma boa prática de gestão é possível alinhar a ética, a responsabilidade social de educar com a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Para você ter o melhor aproveitamento da disciplina e contribuir para o processo de aprendizagem e realização das atividades, faz-se necessário acessar todos os conteúdos disponibilizados.

Será uma disciplina incrível onde iremos transitar na trilha formativa ao longo dos módulos de super trocas e aprendizagens.

Uma excelente trilha de aprendizagem!!

Você contará com o acompanhamento no percurso da disciplina do Professor (a): Sandra Michelinne Saraiva de Sousa

CONHEÇA O PROFESSOR:

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí (2003), mestrado em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2015), especialização em Administração de Recursos Humanos (2006) pela Universidade Federal do Piauí, especialização em Controladoria Governamental (2005) pela Universidade Federal do Piauí. Atuou como Gerente de Orçamento e Avaliação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliação do Município de Parnaíba-PI. Atualmente é professora adjunto III do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.

Saiba mais no Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5050831829358504

   PLANO DE ENSINO ESP. Gestão Escolar.pdf 

  CRONOGRAMA 2025 COMPLETO ATIVIDADES ACADÊMICAS .docx 

Netiqueta é o conjunto de regras de etiqueta na internet. Ou seja, são os padrões desejáveis de como as pessoas devem se comunicar virtualmente, de forma a manter uma interação agradável e respeitável.  

Comportamentos inadequados no ambiente virtual podem provocar ruídos na comunicação realizada, causando mal-entendidos, prejudicando a imagem das pessoas, levando-as ao desânimo, desmotivação e até mesmo excluindo participantes do grupo.

Comportar-se adequadamente possibilita a aproximação das pessoas. Seguir regras de netiqueta é uma maneira de facilitar a aceitação no grupo na medida em que gerencia as impressões que se pretende causar no ambiente virtual.

Para que as interações sejam bem-sucedidas, seja no ambiente virtual ou via e-mail, é importante seguir algumas normas fundamentais de comunicação virtual. A seguir, listamos algumas dicas de Netiqueta para auxiliá-lo em suas interações:

• Tenha cuidado com a linguagem utilizada;
• Fique atento à formatação das mensagens;
• Atenção no envio de mensagem para grupos de pessoas;
• Respeite o nível de conhecimento de cada um;
• Seja cortês na comunicação.

Metodologia de Aprendizagem do curso: Conheça!

Desenvolvimento das aulas por meio das tecnologias da informação e comunicação;

Interação do professor com os alunos do curso por meio do material e das atividades;

Metodologia de ensino e aprendizagem com foco nos princípios que constituem as metodologias ativas:

• Aluno visto como centro do ensino e aprendizagem;
• Autonomia;
• Reflexão;
• Problematização da realidade;
• Inovação (TIC tecnologia da informação e comunicação);

Professor como mediador, facilitador.

Neste espaço você terá acesso as gravações das aulas síncronas.

   FÓRUM DE APRESENTAÇÕES E TIRA DÚVIDAS

CAPÍTULO 1- Processo Administrativo

1. Noções de Direito Público e Direito Privado  

2. Direito Administrativo e suas fontes

3. Controles na Administração Pública  

4. Noções de Processo Administrativo - Noções conceituais

5. Atividade

CAPÍTULO 2 – Processo Administrativo Disciplinar - PAD

1.Conceitos
2. Princípios  

3. Responsabilização

4. Fluxo do Processo Administrativo Disciplinar

4.1. Sindicância

4.2. Fases do Processo Administrativo Disciplinar - PAD

        4.2.1 Instauração

        4.2.2 Inquérito

        4.2.3. Julgamento 

5. Prazo prescricional

6. Penalidades  

7. Revisão

8. Rito sumário

9. Atividade

CAPÍTULO 1

• Diferenciar o conceito de Direito Público e Direito Privado;
•  Definir Direito Administrativo e suas fontes;
• Entender as formas de Controle da Administração Pública;
• Entender o conceito de Processo Administrativo e suas modalidades.

CAPÍTULO 2

• Definir Direito Administrativo Disciplinar;
• Definir Processo Administrativo Disciplinar;
• Compreender a legislação utilizada nos Processos Administrativos

Disciplinares;

• Conhecer os princípios do Direito Administrativo Disciplinar;
• Compreender o fluxo do Processo Administrativo Disciplinar - PAD;
• Conhecer as penalidades cabíveis decorrentes de um PAD.
• Identificar os casos para utilização do rito sumário em PAD’s.

Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em gestão escolar: processo administrativo

e prestação de contas na educação / Patrícia Rosa Souza da Silva Lopes. -- Recife: Diretoria de Educação

a Distância (DED) da Universidade de Pernambuco (UPE),

2024.

Que a prestação de contas dos recursos federais destinados à educação, como os do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é realizada principalmente por meio de sistemas online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)?

Aqui estão os links e as informações principais:

• Acesso Público à Prestação de Contas: Qualquer cidadão pode consultar a aplicação dos recursos públicos pelas escolas no portal do FNDE, visando o controle social e a transparência:
• Link: http://www.fnde.gov.br (Procure pelo banner ou seção "Prestação de Contas – Acesso Público").
• Sistemas para Gestores (SiGPC Contas Online): Os gestores (como diretores de escolas e secretários de educação) utilizam sistemas específicos para enviar formalmente as informações de receitas e despesas:
• Link de Acesso ao Sistema: https://www.fnde.gov.br/sigpc 
• Link com Material de Apoio/Orientações: http://www.fnde.gov.br/acoes/prestacao-de-contas/%C3%A1rea-para-gestores/material-de-apoio  
• Legislação Principal: O dever de prestar contas é um princípio constitucional e é regido por leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. As normas específicas para os programas do FNDE são estabelecidas por meio de Resoluções, como as que regulamentam o PDDE:
• Guia de Perguntas e Respostas sobre o PDDE (gov.br):https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/manuais/GuiadePerguntaseRespostas_CecampeSul.pdf 

Esses processos garantem a transparência e a correta aplicação dos recursos na educação brasileira.

No capítulo 1, da unidade 1, trabalharemos um pouco sobre os conceitos de Direito Administrativo, Controles na Administração Pública e Processos Administrativos. O conhecimento desses três elementos auxilia em uma gestão pública eficaz, transparente e de acordo com o estabelecido no ordenamento jurídico.

No capítulo 2, da unidade 1, iremos abordar um dos tipos de Processo Administrativo. Serão apresentadas noções introdutórias ao tema que facilitarão os estudos direcionados a situações práticas no que se refere ao PAD.

   FÓRUM I

Período de Habilitação: 22/11/2025 às 00:00 a 08/02/2026 às 23:59

    

Inicia em 22/11/2025 às 0h 0 e finaliza em 08/02/2026 às 23h 59

Unidade II - ENCERRAMENTO E AVALIAÇÃO: AULA SÍNCRONA 2

CAPÍTULO 1 - Instituições de Fomento para Educação

1. Conceito

2. Instituições de fomento que atuam na educação  

3. Atividade

CAPÍTULO 2 - Prestação de Contas na Educação

1. Accountability e Governança para gestão pública

2. A importância do planejamento para a prestação de contas

3. Recursos financeiros e suas aplicações

4. Prestação de contas - Noções conceituais

5. PDDE - Aspectos relevantes na prestação de contas 

6. Atividade

CAPÍTULO 1

• Entender o conceito e importância das agências de fomento;
• Principais agências de fomento voltadas à educação;
• Conhecer exemplos de programas na educação desenvolvidos com recursos de instituições de fomento.

CAPÍTULO 2

• Entender os conceitos e a importância da Accountability e Governança para gestão pública;
• Conhecer a importância do planejamento para a prestação de contas;
• Identificar as fontes dos recursos e suas aplicações;
• Definir e entender a importância da prestação de contas;
• Prestação de contas no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em gestão escolar: processo administrativo

e prestação de contas na educação / Patrícia Rosa Souza da Silva Lopes. -- Recife: Diretoria de Educação

a Distância (DED) da Universidade de Pernambuco (UPE),

2024.

Que existem diversas instituições no Brasil dedicadas a fomentar e financiar a educação e a pesquisa científica em todos os níveis, desde a educação básica até a pós-graduação e a inovação tecnológica? Elas desempenham um papel crucial no desenvolvimento do país, oferecendo bolsas de estudo, auxílios para projetos e estruturando políticas públicas.

Confira as principais instituições federais de fomento que atuam na educação, com links diretos para mais informações:

1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A CAPES é fundamental para o desenvolvimento da pós-graduação (mestrado e doutorado) no Brasil, sendo responsável por:

• Avaliar os programas de pós-graduação.
• Fomentar a formação de recursos humanos de alto nível por meio de bolsas e programas.
• Promover a cooperação científica internacional.
• Gerenciar o Portal de Periódicos, um vasto acervo de publicações científicas.

Link para acesso às informações: https://www.gov.br/capes/pt-br

2. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O CNPq é a agência de fomento mais antiga do país e tem como principal atribuição fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores. Suas ações incluem:

• Concessão de bolsas para iniciação científica (graduação), mestrado, doutorado, pós-doutorado e pesquisa sênior.
• Apoio financeiro a projetos de pesquisa por meio de chamadas públicas.
• Gestão da Plataforma Lattes, o currículo padrão para pesquisadores no Brasil.

Link para acesso às informações: http://www.cnpq.br/  (ou a página do Gov.br: https://www.gov.br/cnpq/pt-br)

3. Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Finep apoia financeiramente projetos de inovação em empresas, universidades e institutos de pesquisa. Embora seu foco seja mais amplo em inovação e tecnologia, ela impacta diretamente a infraestrutura e o desenvolvimento de pesquisas em instituições de ensino.

Link para acesso às informações: https://www.gov.br/finep/pt-br

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Embora não seja uma agência de fomento à pesquisa no sentido estrito como a CAPES e o CNPq, o FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e é o principal responsável pela execução de políticas educacionais, como o financiamento e a manutenção da educação básica pública. Gerencia programas essenciais como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Link para acesso às informações: https://www.gov.br/fnde/pt-br

5. Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (FAPEs)

Além das agências federais, cada estado brasileiro possui sua própria Fundação de Amparo à Pesquisa. Elas são cruciais para o fomento regional e atuam em sintonia com as necessidades específicas de seus territórios. O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) coordena essas ações.

• Exemplo (e a mais conhecida): FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) - https://fapesp.br/ 
• Para encontrar outras FAPEs, você pode consultar o site do CONFAP: https://confap.org.br/ 

Essas instituições, juntas, formam a espinha dorsal do sistema de financiamento da educação e da ciência no Brasil, permitindo que estudantes e pesquisadores transformem ideias em conhecimento e inovação.

No capítulo 1, da unidade 1abordaremos sobre o apoio das instituições de fomento que são de fundamental importância para o fortalecimento do sistema educacional, proporcionando uma oportunidade de aprendizado de qualidade para um maior número de pessoas. As parcerias externas não devem contribuir para a substituição do papel do Estado no que se refere à garantia de acesso à educação. O Estado tem obrigação de acompanhar e regular essas iniciativas externas.

No capítulo 2, da unidade 2, serão apresentados alguns conceitos e ferramentas que podem auxiliar a gestão escolar na prestação de contas.

   FÓRUM II

Período de Habilitação: 29/11/2025 às 00:00 a 08/02/2026 às 23:59

Após o percurso trilhado ao longo das unidades didáticas, agora será realizada a verificação da aprendizagem.

• · Nesta etapa, você responderá a um questionário composto por 10 (dez) questões de múltipla escolha a serem respondidas por meio da ferramenta “questionário” da turma virtual do SIGAA, com prazo de realização de 2 (dois) dias (das 7h00 do dia 04 de dezembro de 2025 às 23h59 do dia 05 de dezembro de 2025) e com apenas uma possibilidade de resposta. As questões foram elaboradas a partir de todos os conteúdos trabalhados durante a disciplina.

    

Inicia em 03/12/2025 às 0h 0 e finaliza em 24/01/2026 às 23h 59