FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

- Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93;

- Art. 5º da IN 73/2020;

- Caderno de logística (MPOG) Pesquisa de Preço

Prezados,

Ao cumprimentá-lo, conforme solicitação, realizou-se pesquisa de preço para prorrogação de contrato de serviços de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos especiais.

Considerando as possibilidades que a IN 73/2020 nos permite e conforme está estabelecido nos incisos I ao IV, do Art. 5º, temos alguns caminhos para chegarmos a efetivação da pesquisa de preço, uma vez que a citada normativa nos dar alternativas (“ou”) referente a qual procedimento a ser adotado.

Sendo assim, realizamos a pesquisa de preço feita com base no site www.comprasgovernamentais.gov.brutilizando a ferramenta sistemática de preços praticados na Administração (Banco de Preços). Explica-se que a consulta por meio do Banco de Preços dos preços praticados em entes públicos para esta IES é a via mais eficiente, pois a consulta é mais ágil e detalhada. De acordo com o relatório de cotação anexo, que obteve a média de preços praticados em entes públicos, a pesquisa realizada possui valor superior ao preço praticado pelo contratado - RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA, o que torna a renovação do contrato 22/2020 mais vantajoso para a Administração.

Quanto à regularidade fiscal, segue em anexo: SICAF, Consulta ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas da empresae sócios; Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade da empresa e sócios; Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos da empresa e sócios.