À Pró-reitoria de Administração 

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.014858/2020-89, SOLICITAÇÃO DE EMPENHO PARA CONTRATO DE SERVICO CONTINUADO REFERENTE AO PREGAO Nº 32/2019 - UFDPAR, informamos que a estrutura orçamentária abaixo é apenas a qual se enquadra a despesa solicitada, mas não implica em disponibilidade para execução da despesa, a decisão fica a critério do Ordenador de Despesa da UO 26455 UFDPar. Ressaltamos que conforme disciplina o artigo 65 da lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - ldo 2021, enquanto a lei orçamentária de 2021 - loa 2021 não for publicada estaremos sob o  regime de execução provisória em que no caso  das  despesas  discricionárias,  custeadas por fonte do tesouro, apenas as despesas correntes de caráter inadiável podem ser executadas". 

Obs: O Contrato 32/2019 tratasse de serviço de coleta de lixo para UFDPar, sugerimos que as solicitações de dotação orçamentaria da UFDPar, sejam encaminhadas para o setor responsável da mesma. 

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26455

PTRES  170310  FONTE DE RECURSO   8100

UGR    156680 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39  
 
Atenciosamente,