Processo No. 23111.083008/2019-35 | |
Assunto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 09/2020 - DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. | |
DESPACHO
À Pró-reitoria de Administração
Sra. Pró-reitora de Administração,
Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.083008/2019-35 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 09/2020 (FORTEL), informamos que a estrutura orçamentária abaixo é apenas a qual se enquadra a despesa solicitada, mas não implica em disponibilidade para execução da despesa, a execução da despesa fica a critério de decisão da Administração Superior da UO 26279 UFPI. "Ressaltamos ainda que conforme disciplina o artigo 63 da lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO 2022, enquanto a lei orçamentária de 2022 - LOA 2022 não for publicada estaremos sob o regime de execução provisória, no caso das despesas discricionárias, custeadas por fonte do tesouro, apenas as correntes, de caráter inadiável, podem ser executadas".
ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279 PTRES 170302/170305/170307 FONTE DE RECURSO 8100 UGR 156180 NATUREZA DA DESPESA 33.90.40
Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 25/01/2022 08:21) RANGEL DE SALES MEIRELES COORDENADORIA DE ORÇAMENTO/PROPLAN (11.00.14.08.01) COORDENADOR |
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