SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23111.014858/2020-89

Assunto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATO N° 22/2020 - NATUS AMBIENTAL LTDA - UFDPAR

DESPACHO

À PRAD/UFPI

Senhora Pró-Reitora,

Considerando o Formulário Instrutório: Requisitos da Prorrogação (documento anterior a este despacho), encaminhamos o presente processo para análise e emissão de Atestado de Conformidade, conforme previsto no Parecer 001/2021-PGF/UFPI (fls. 524 a 540).

Em anexo, segue Declaração da Situação do Fornecedor - SICAF emitida na data de hoje.

Ademais, quanto ao Formulário Instrutório, favor considerar a seguinte observação (descrita na Justificativa de Prorrogação Contratual), referente ao Item 12, que trata das condições de habilitação e qualificação do fornecedor:

Seq.

Requisito

Sim

Não

Pág.

Obs.

As condições de habilitação e qualificação exigidas originalmente no contrato estão mantidas? (16)

629

à 640

CADIN - Registro de Inadimplência em relação à empresa.

Embora a inadimplência no CADIN não inviabilize a prorrogação do contrato, a consulta alerta para uma pesquisa mais apurada sobre situações fiscais e tributárias, entre outras, que possam impedir a prorrogação do contrato; assim, informamos que todas as consultas foram realizadas, conforme certidões anexadas ao processo, demonstrando que não há nenhum impedimento para a prorrogação do contrato, estando apto para prorrogação.

Respeitosamente,

Este despacho contém arquivo(s) em anexo. Para realizar o download, clique sobre o nome do arquivo.
consultarSituacaoFornecedor (8).pdf

(Autenticado digitalmente em 21/02/2022 11:50)
RAPHAELA DA MOTA SILVA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UFDPAR (11.00.29.60)
PRO-REITOR(A)

<< Voltar

SIPAC | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sipac_docker.instancia1 16/12/2025 01:47