À CCL/PRAD,

Senhora Coordenadora,

Considerando que foi acordado novo fluxo de processos e considerando que a Portaria da Equipe de Planejamento foi publicada no Boletim de Serviços, encaminhamos o processo para verificar se objeto está incluído no PGC e demais providências e contato com o demandante, caso não esteja.

Após isso, o processo deve ser encaminhado para que a equipe de planejamento dê andamento à confecção de:

- Estudos Técnicos Preliminares;

- Mapa de Risco;

- Termo de Referência;

- Minuta de Contrato, caso a Equipe entenda que há necessidade.

Em tempo, verificamos nos autos que não há indicação sobre qual tipo de contratação direta se pretende, portanto, deve ser informado ao solicitante que, caso a contratação seja por inexigibilidade por exclusividade, Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93, há também a necessidade de incluir os seguintes documentos:

- Carta de Exclusividade da empresa especializada, dentro da validade;

- Justificativa de Preços.

Atenciosamente,