À Chefia CCL

Senhora Coordenadora,

Trata-se do processo 23111.042105/2021-65, que tem como objeto a “Aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO tipo GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, para atender demandas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ e da UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA (órgão participante)”.

Considerando o Despacho 294 / 2022 - CCL/PRAD, solicita-se revisão da pesquisa de preços devido à alta volatilidade do preço dos derivados do petróleo, conforme justificativa nos e-mails anexados a esse processo (fls. 334 – 335).

Considerando a instrução normativa SEGES nº 73, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Considerando o Art. 4º da referida Instrução normativa, em que “Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, formas de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso.”

Considerando que os preços devem ser analisados de forma crítica (§3º, art. 6º);

Considerando a solicitação de revisão de preços motivados pela defasagem dos preços contidos no processo em decorrência da alta volatilidade dos preços dos itens que tem como referência o mercado internacional e nacional, levando-se em conta também os recentes processos de reequilíbrio econômico de contratos de mesmo objeto, conforme disposto em e-mails anexados nos autos (fls. 334 – 335);

Informa-se que foi desconsiderada a pesquisa anterior, visto que ela não mais reflete a atual situação de mercado, em virtude dos últimos acontecimentos que vem ocorrendo no mundo com reflexos no país. Além disso, muitos dos orçamentos já estavam vencidos ou bem próximos do vencimento (art. 5º, IV).

Importante destacar o atual cenário mundial e nacional, com as consequências da guerra na Ucrânia e o impacto que tem causado na economia global. Com reflexos no Brasil, na primeira metade de março, a Petrobras anunciou um expressivo aumento nos derivados do petróleo, o que incluiu o gás liquefeito de petróleo – objeto deste processo, trazendo impactos significativos nas contratações vigentes – causando desequilíbrio nos contratos existentes – e fazendo com que estimativas e preços anteriores a esta data tornem-se defasados, não refletindo mais a realidade de mercado atual.

Desse modo, realizamos pesquisa de preços em conformidade com a Instrução Normativa SEGES Nº 73 de 05 de Agosto de 2020, e utilizamos os seguintes parâmetros (I, II e IV):

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório; e

IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.

No entanto, temos as seguintes considerações sobre a pesquisa de preços realizada com resultados de licitações da Administração pública:

Apresentamos na tabela abaixo os preços encontrados no Banco de Preços (relatório em anexo - fls 398/403), uma ferramenta informatizada, cuja pesquisa baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela Administração Pública o que contempla os parâmetros dos incisos I e II do art. 5º da IN 73/2020 (pesquisa de compras públicas do Governo Federal – painel de preços e pesquisa em contratações públicas similares):

Os preços foram coletados observando-se as condições específicas da contratação, para isso, buscou-se primeiramente preços praticados no Estado do Piauí, com a impossibilidade de se encontrar uma amostra mínima, ampliou-se a busca por preços praticados na região Nordeste, visando guardar uma melhor correlação possível com o objeto da contratação. Outro ponto observado na pesquisa foi o período consultado. Embora a norma permita a pesquisa de preços com até 01 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, optou-se por um período mais recente, de modo a melhor refletir o cenário atual.

No entanto, notou-se que a maioria dos preços disponíveis e mais recentes, são datados de janeiro e de meados de fevereiro, ou seja, antes das situações e condições apresentadas atualmente pelos motivos acima elencados. Como um dos principais objetivos do preço de referência é refletir o preço de mercado, levando-se em consideração todos os fatores que influenciam na formação dos custos (BRASIL. Caderno de logística – pesquisa de preços, 2017), é possível que o resultado da pesquisa com preços da administração pública, contemplando os parâmetros I e II do art. 5º da IN SEGES 73/2020, esteja em desacordo com o preço praticado pelo mercado, não refletindo mais a realidade.

Com a finalidade de ampliar e diversificar as fontes de pesquisa, assim como possibilitar uma melhor referência do mercado, realizou-se pesquisa direta com fornecedores, de acordo com o Inc. IV do art. 5º da IN 73/2020. Adotou-se como critério a consulta de fornecedores do ramo de atuação compatível com o objeto pesquisado, além de fornecedores participantes das últimas licitações no órgão.

Para uma maior efetividade da pesquisa, ampliamos a consulta a vários fornecedores, não nos restringindo ao estado do Piauí. Consultamos fornecedores que atuam (ou já atuaram) em licitações nos estados vizinhos do Maranhão e do Ceará.

A relação dos fornecedores que foram consultados, mas não responderam ou não enviaram orçamento como resposta à solicitação encontra-se listada no Mapa de Preços, anexo ao processo.

Como método para obtenção do preço estimado, foi utilizada a média aritmética dos preços obtidos na pesquisa.

A pesquisa de preços foi materializada em documentos anexos a este processo – Mapa de Preços, Relatório de cotação e demais documentos comprobatórios.

Diante do exposto, encaminha-se o resultado da pesquisa, para análise e deliberação, especialmente sobre a consideração ou não da pesquisa de preços utilizando-se os parâmetros I e II do art. 5º da IN SEGES 73/2020: pesquisa de compras públicas do Governo Federal – painel de preços e pesquisa em contratações públicas similares.