À Equipe de Elaboração de Edital,

Flora Danielle Ribeiro Galvão de Sá

Para preliminarmente criar a IRP no Sistema Comprasnet e fazer o controle na pasta da CCL/UFPI e acompanhar quanto à divulgação da IRP, se for o caso de ter sido liberado a divulgação.

Para elaboração de Minuta de Edital do PE IRP e seus anexos (Termo de Referência, Minuta de Ata, Modelo de Proposta e outros anexos que são de incumbência da CCL que se fizerem necessários), conforme modelo disponibilizado pela AGU.

Ressalta-se que a elaboração do Edital deverá atender ao Decreto nº 8.538/2015 e o Decreto nº 10.024/2019, que:

- Art. 6º, Decreto nº 8.538/2015: “os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ”.

Atenciosamente,