À Equipe de Planejamento,

Segue o processo para a fase de Planejamento da Contratação com a confecção dos devidos artefatos, em conformidade com a Instrução Normativa nº 05/2017 a saber:

Art. 20. O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas:

i.        Estudos Técnicos Preliminares (ETP Digital) – IN nº 40/2020;

ii.       Gerenciamento de Riscos;

iii.      Termo de Referência ou Projeto Básico*.

* Atentar para a elaboração do Instrumento de Medição de Resultados – IMR de acordo com o estabelecido na mesma IN

Para a tramitação do processo ser mais célere e assertiva, ressaltamos que o Termo de Referência ou Projeto Básico deve ser confeccionado segundo os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral da União, conforme determina o art. 29 da IN nº 05/2017:

Art. 29. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União, observadas as diretrizes dispostas no Anexo V, bem como os Cadernos de Logística expedidos pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no que couber.

§ 1º Quando o órgão ou entidade não utilizar os modelos de que trata o caput, ou utilizá-los com alterações, deverá apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos. (grifo nosso)

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos

Sugerimos também, observar às Notas Explicativas das minutas padrões da AGU, visto que elas auxiliam na compreensão para a elaboração dos documentos e no bom andamento do processo.

Att.