Senhora Coordenadora,

De ordem, encaminhamos os autos com os seguintes  documentos:

• Estudo Técnico Preliminar, fls. 223;
• Termo de Referência, fls. 92 e seguintes;
• Mapa de Risco, fls. 227;
• Documento de Formalização, incluindo no PGC, site Compras.Gov, fls. 241;
• Documento de Aprovação do Termo de Referência, fls. 272.

Considerando que a devolução do processo e dos artefatos perpassou do prazo estipulado pela PRAD e informado aos setores oficialmente, por memorando, para uso da Lei n. 8.666/93 (qual seja: 30 de novembro de 2022), para os novos pregões; considerando que os documentos foram elaborados com base na Lei n. 8.666/93; considerando que trata-se de mais de 300 itens para realização de pesquisa de preços, solicitamos análise e manifestação da possibilidade de seguimento, com base ainda no normativo citado e entendimento junto à Equipe de Planejamento.

Atenciosamente,