À Diretoria Administrativa,

Considerando o despacho Nº 805/2022 - GECON/PRAD, encaminhamos o processo com os seguintes documentos:

• Mapa comparativo de preços (fls. 317 - 319);

• Análise de vantajosidade econômica (fls. 346 - 347);

Quanto ao item 2 do despacho Nº 805/2022 – GECON/PRAD, no qual é solicitado anexar comprovantes do SICAF de que o fornecedor mantém as mesmas condições de habilitação exigidas, informamos o seguinte:

Em consulta ao SICAF, observamos que o fornecedor FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A. encontra-se com situação “Inativo”  e com pendências nos níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica (fls. 351 - 369).

Além disso, consultamos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (fl. 350) no site da Receita e constatamos o seguinte:

- Situação Cadastral: BAIXADA

- Data da Situação Cadastral: 02/01/2023

- Motivo de Situação Cadastral: Incorporação

Notificamos o fornecedor para regularização do SICAF, bem como exposição de motivos que expliquem a situação exposta acima, mas até o momento não tivemos retorno.

Diante do exposto, encaminhamos o processo para as demais providências necessárias.