À Diretoria Administrativa/PRAD,

Considerando o despacho Nº 76/2023 - GECON/PRAD, encaminhamos o processo com os seguintes documentos:

• Mapa de Preços e relatório de cotação;

• Despacho de análise de vantajosidade econômica;

• Comprovantes do SICAF, CADIN, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e do sócio majoritário;

Sobre o SICAF, a empresa possui uma observação de “Ocorrências Impeditivas indiretas”. No entanto, ao analisarmos o “Relatório de Prováveis Ocorrências Impeditivas Indiretas do Fornecedor”, verificamos que se trata de vínculo que a empresa e seus sócios possuem com a empresa RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA (CNPJ 11.703.484/0001-51), que foi sancionada pelo órgão ECT - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, com Âmbito da Sanção apenas no Órgão Sancionador, conforme nos mostra o relatório da pág.553.

Diante do exposto, encaminhamos o processo para as demais providências necessárias.