À Diretora Administrativa da UFDPAR,

Ao cumprimentá-la, encaminha-se o processo considerando que:

-1- Foi divulgado a esta Coordenadoria o Memorando Eletrônico nº 04/2023-UFDPAR, em que os pregões foram suspensos pela Reitoria da gestão anterior.

-2- O processo em tela foi instruído obedecendo às formalidades legais para o procedimento de licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços;

-3- Foram feitos os ajustes após o PARECER n. 00004/2023/UFPDAR/PFPI/PGF/AGU, tendo si acostado considerações técnicas sobre a manifestação jurídica.

-4- O processo licitatório está apto para publicação de Aviso de Licitação no Diário Oficial da União, mas com ressalvas apontadas nas considerações técnicas sobre a manifestação jurídica acerca da assinatura do "Edital e Termo de Referência" e "dotação orçamentária 2023";

-5- Em atenção a Fl. 231, a demanda do processo em tela constou no PGC - PAC 2022, ou seja, é necessário constar no "PGC - PAC 2023".

-6- Considerando recentes mudanças na gestão superior.

Não havendo óbice quanto aos trâmites já instruídos, devolver a esta unidade com a autorização para fazer a publicação do pregão eletrônico.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,