À SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Prezados,

Em atendimento ao Despacho nº 394/2023 - PRAD, após análise da documentação apresentada, informamos a necessidade das seguintes providências:

1.Incluir demanda no Plano de Contratações Anual por meio do sistema PGC 2023 disponível em Compras.gov.br;
2.Cadastrar do Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
3.Atualizar Termo de Referência de acordo com o modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/modelos-da-lei-14-133-21-para-pregao “Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133”, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;
4.Incluir despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do Setor Requisitante;
5.Mapa de Riscos com assinatura dos responsáveis pela elaboração;

Foi observado que os artefatos informados como anexos no Despacho nº 01/2023 - FMUNI estão no formato docx, no entanto faz-se necessário que todos os artefatos (COMPROVANTE PAC/PGC 2023, ETP, TR E MAPA DE RISCOS) sejam incluídos no SIPAC em formato pdf, para que haja a numeração automática das folhas e seja possível mencioná-las na lista de verificação de regularidade processual para possibilitar a análise jurídica do processo.

Ressalta-se que as providências acima são requisitos indispensáveis para continuidade do processo.

Respeitosamente,