Ao Gabinete da Reitoria da UFDPar

Considerando o Memo Eletrônico nº 004/2023-UFDPar, o qual suspendeu a realização de pregões até a sanção da LOA-2023 e o Decreto autorizando a execução orçamentária, encaminhamos este processo para providências à continuidade da licitação. 

Há de se observar que o planejamento desta contratação subsidia-se na Lei nº 8.666/93, em vigor até 31/03/2023, data limite para a divulgação deste Pregão Eletrônico. Após esta data, não havendo a publicação do edital, será necessário novo planejamento considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.

Att.