À COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Senhora Coordenadora,

Devolvemos os autos com a autorização expressa do Reitor desta IFES para continuidade da contratação pelas Leis nº 8666/1993 e 10.520/2002. Destacamos que o prazo para publicação do Edital ou ratificação da contratação no DOU encerra em 31/12/2023, conforme decisão do Tribunal de Contas da União, por meio da Ata nº 11/2023 Plenário, de 22 de março de 2023.