Sr. Pró-Reitor,

Trata o processo de solicitação de abertura de procedimento licitatório, conforme informações prestadas no Documento de Formalização da Demanda e, ainda, de solicitação de emissão de Portaria para instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas, em se atendendo a este quesito, fica autorizo os trâmites obedecendo a continuidade do procedimento licitatório fundamentado na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002 e Decreto 7.892/2013, dando, em seguida, os devidos encaminhamentos para as providências quanto a seleção do fornecedor.