À PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO,

Em atendimento ao DESPACHO Nº 1496 / 2023 – PRAD (Pág. 469), foram anexados aos autos os seguintes documentos:

• Atestado de capacidade técnica (Item 6.1.2 do Projeto Básico/Termo de Referência);

• Envio do Projeto Básico/Termo de Referência para ciência da empresa, conforme e-mails em anexo;

• Atestado de exclusividade atualizado;

• Proposta válida até 05/07/2023 – Pág. 536 ( Sem alteração do valor proposto inicialmente);

•  SICAF e demais certidões

   

OBSERVAÇÕES

Apesar do que consta no DESPACHO Nº 1496 / 2023 – PRAD (Pág. 469) e na Lista de verificação ( Pág. 337), houve diligência no DESPACHO Nº 474/2023 – CCL/PRAD ( Pág. 475) devido haver menções a Termo de Contrato no Projeto Básico/Termo de Referência. Dessa forma, o Setor Demandante anexou Projeto Básico/TR (Pág. 540) com algumas modificações solicitadas, mantendo-se as referências a termo de contrato. Portanto, encaminhamos o processo com Minuta de Termo de Contrato -TC. Destaca-se que, como a contratação é baseada na Lei 8666/93 e não havia modelo de TC específico para Inexigibilidade, foi utilizada Minuta de Termo de Contrato de Pregão, com adaptações.