À PROPLAN,

Senhor Pró-Reitor,

Considerando que o processo em questão é uma demanda do ano de 2022; que, por conta dos ajustes necessários para instrução, não foi finalizado naquele ano, encaminhamos novamente para verificação da dotação orçamentária, exercício 2023, conforme proposta anexada no despacho N. 627 / 2023 - CCL/PRAD anterior.

A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Exercício Financeiro: 2023

Tipo de despesa: Despesas ordinárias

Fundamentação Legal:

Art. 167, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.