À CCL/PRAD,

Senhora Coordenadora,

Considerando o Parecer Jurídico n. 184/2023, sobre a minuta de contrato anexada;

Considerando que a PROPLAN incluiu despacho com dotação orçamentária para 2023, considerando a mais recente proposta anexada;

Considerando que o atestado de exclusividade consta dentro da validade,

Solicitamos, com base no parecer, ainda:

- Alteração da palavra "edital" no texto da minuta, substituindo por "projeto básico" onde ainda constar (item 58);

- Atualização das certidões.

Considerando que a contratação está amparada no Art. 25 da Lei n.º 8666/93, presumindo-se a veracidade das informações prestadas pelo solicitante, bem como análises técnicas realizadas nas diversas unidades administrativas desta IFES e documentos acostados aos autos, encaminho o processo para  realizar as providências necessárias, nos termos previstos no caput do Art. 26 da lei n° 8.666/93, caso todas as recomendações estejam atendidas e dentro da regularidade.