À Gerência de Contratos,

Encaminhamos o processo para continuidade dos trâmites para fins de prorrogação em caráter excepcional do Contrato nº 12/2019-Empresa TOP AR CONDICIONADO LTDA, que atingirá 60 meses em 20/03/2024.

Alertamos sobre a necessidade de observar as instruções elencadas pela PRAD no despacho nº 2533/2023, sobretudo quanto à inserção na minuta de termo aditivo da possibilidade de extinção antecipada do ajuste no caso de o novo contrato ser assinado antes do tempo estimado, e ainda, verificar a hipótese de apuração se houve ou não falha de planejamento. 

Informamos ainda, que o processo licitatório com vistas a substituir o contrato nº 12/2019, tramita sob o nº 23111.037967/2023-41. 

Atenciosamente,