À Pró-reitoria de Administração

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.058527/20223-52 - SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA (MATERIAIS PARA LIMPEZA DA PISCINA) DO SETOR REQUISITANTE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, informamos que com base no que estabelece o Decreto Nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023,  em seu Art. 17º,  "A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil" , tendo em vista que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo levantadas pelo setor responsável, sugerimos que o processo tenha o seu prosseguimento. Comunicamos que as despesas , quando autorizadas, serão custeadas com recursos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2023, na seguinte estrutura orçamentária abaixo: 

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 170305/170307 FONTE DE RECURSO 1000/1444

UGR 154095 NATUREZA DA DESPESA 33.90.30

Obs: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a critério do Ordenador de despesa da UO 26279 UFPI.

Atenciosamente,