Senhor Reitor

Justificamos, inicialmente, a ausência da indicação do recurso próprio para a despesa, visto o exíguo espaço de tempo até a data fatal para publicação de Editais subsidiados na antiga lei de licitações e contratos (Lei nº 8.666/93) em 29 de dezembro do presente. Contudo, a informação orçamentária será instruída após apreciação do procedimento pela Procuradoria Federal, o quê não traz prejuízo à celeridade do trâmite processual.

Dito isto, finalizada a fase preparatória deste processo licitatório e conforme determina o art. 38, VI da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), assim como o art. 8º, IX, do Decreto nº 10.024/2019 encaminha-se o presente para realização da devida análise jurídica e emissão de parecer pela Procuradoria Federal junto a UFDPar.

Recomendamos, ainda, visto que este procedimento necessita de agilidade na tramitação e diante das férias do Procurador Federal titular nesta IFES, conforme orientações deste, que o processo seja encaminhado, justificadamente, em caráter de urgência, para apreciação jurídica.

Respeitosamente