| Processo No. 23111.014858/2020-89 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Assunto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATO N° 22/2020 - NATUS AMBIENTAL LTDA - UFDPAR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESPACHO
À Servidora RAÍSSA PAULA ARAÚJO ALVES Fiscal do contrato Nº 22/2020 - RAIZ SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA. Lotação: BIOTÉRIO/PROPOPI/UFDPar
Considerando o processo de prorrogação de vigência do Contrato nº 22/2020, com encerramento em 13/03/2024, encaminhamos os autos para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1. Incluir manifestação da Fiscalização, por meio do preenchimento completo e assinatura do Formulário - Relatório de Análise de Prorrogação de Vigência (em anexo); 1.1. Quanto à manifestação a respeito do Mapa de Riscos no item 5 do formulário anexo, trata-se de exigência normativa, que determina a juntada do mapa de riscos devidamente atualizado pelos servidores responsáveis pela fiscalização, caso tenham ocorrido eventos relevantes durante a gestão do contrato (art. 26, §1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017 – de acordo com modelo do anexo IV). O mapa de riscos inicial (original – Pregão Eletrônico n° 32/2019 - UFDPar) está adicionado ao processo (documento anterior). 2. Adicionar manifestação expressa da contratada (formal, por escrito) informando o interesse na prorrogação (Item 3, e, do Anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05/2017). 3. Incluir Certidões do fornecedor e sócio(s) majoritário(s), com todas as certidões regulares. É necessário comprovar que o fornecedor mantém as condições iniciais de habilitação (Item 3, f, do Anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05/2017), conforme quadro abaixo. 3.1. Em caso de certidões/condições do item 3 sem validade, o(a) fiscal é responsável pela notificação do fornecedor para que o mesmo regularize as certidões fiscais, tributárias e econômicas, sendo uma obrigação contratual.
Este despacho contém um arquivo em anexo. Para realizar o download, clique aqui.
(Autenticado digitalmente em 13/12/2023 12:35) RAPHAELA DA MOTA SILVA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - PRAD/UFDPAR (11.00.29.00.15) PRO-REITOR(A) |
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