À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Sr. Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento,

Encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada, conforme DFD. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas. Conforme despacho anterior, encaminhamos novamente, devido o processo ter sido encaminhado para PROPLAN ainda no exercício de 2023.

Fundamentação Legal:

Art. 67, inciso II da CF e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.