À Pró-Reitoria de Administração,

Considerando os DESPACHO Nº 109/2024 - CCL/PRAD (fl 1070) e DESPACHO Nº 48/2024 - CND/PRAEC (fl 1072) que informam que não há processo licitatório em andamento que substituirá o objeto do Contrato 42/2019, e considerando que o prazo estimado para conclusão de um processo licitatório é de  180 a 270 dias, entendemos que não haverá tempo suficiente para abertura e conclusão do processo, tendo em vista que o encerramento do contrato vigente acontecerá em 30/08/2024.

Desta forma, encaminhamos o processo para ciência e deliberação quanto a continuidade deste para instrução processual em caráter excepcional e/ou outras providências que julgar necessárias.

Informamos que foi aberto o PROCESSO Nº 23111.010935/2024-74 no qual recomendamos ao setor as articulações necessárias a fim de que instrua, como unidade requisitante desse serviço, o Documento de Formalização de Demanda com a instituição da Comissão de Planejamento da Contratação para que esta elabore o ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência os termos da nova lei de licitação LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Atenciosamente,