À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Sra. Pró-Reitora,

Encaminha-se o processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Em tempo, observar informação sobre os recursos a serem utilizados, conforme despacho acima. Informamos que devido a urgência do caso, não foi inserido ainda Documento de Formalização da Demanda (Ata vence amanhã : 20/03/2024). Solicitamos urgência no retorno do processo.

Exercício Financeiro: 2024

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF e Art. 73 do Decreto - Lei n° 200/67.