AO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E CLÍNICA ODONTOLÓGICA/CCS,

Em atendimento ao DESPACHO Nº 1007/2024 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.019863/2024-63, que trata da Contratação de serviço de dosimetria individual, relacionadas ao controle de radiação, em atividades desenvolvidas na UFPI.

A seguir, informa-se os documentos a serem anexados pela equipe de planejamento, conforme página https://ufpi.br/requisicoes-prad.

1. Estudos Técnicos Preliminares (Digital):

• Caso a equipe de planejamento decida dispensar a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, justificar nos autos.

2. Mapa de Risco:

• Caso a equipe de planejamento decida dispensar a elaboração do Mapa de Risco, justificar nos autos.

3. Termo de Referência:

• Deve ser assinado e aprovado pela autoridade competente (Direção de Centro/Campi ou Pró-Reitorias);

• Todas as alterações no modelo, devem ficar destacadas;

• Modelo de Termo de Referência - Nova Lei de Licitações -modelo da Advocacia Geral da U n i ã o : https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-

4. Quanto aos orçamento anexados ao processo (fls. 8 - 10):

• Deve-se apresentar justificativa da escolha dos referidos fornecedores para compor a pesquisa (por exemplo: são empresas do ramo do objeto, fatores regionais, etc), e
• Documentação comprobatória da solicitação (ex: cópia dos e-mails de solicitação ou ofício), além disso, informar nos autos do processo o registro da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021).

5. Minuta de Contrato, se a equipe de planejamento entender que a contratação necessitará formalizar contrato:

Modelo de Contrato - Nova Lei de Licitações - modelo da Advocacia Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta)

Com base no exposto, encaminho o processo para que a equipe de planejamento tome as providências necessárias considerando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias estabelecido na PORTARIA Nº 48/2024- PRAD.

Atenciosamente,