À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Senhora Pró-Reitora,

De ordem, encaminha-se processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para atendimento da contratação via pregão tradicional.

A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Em tempo, observar informação sobre os recursos a serem utilizados, conforme documento de formalização da demanda, constante neste processo.

Exercício Financeiro: 2024

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da Constituição Federal, Art. 150   da Lei n° 14.133/2021 e Art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.