A CCL/PRAD, em atenção ao DESPACHO Nº 1028/2023 - CCL/PRAD (pag. 17), encaminhamos o processo com as devidas providências listadas atendida:

1 - Elaborar Estudo Técnico Preliminar DIGITAL;

2 - Elaboração do Termo de Referência com base no modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos;

3 - Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;

4 - Análise e preenchimento do Termo de Justificativas Técnicas Relevantes;

5 - Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos e Instrumento de Medição de Resultados (IMR) com assinatura dos responsáveis pela elaboração;

6 - Inclusão do DFD do PCA 2024;

Atenciosamente