À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES/PRAD

Sra. Coordenadora,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem da Pró-reitora de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.012237/2024-34 - SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ÔNIBUS, Informamos que foi realizada uma análise da viabilidade orçamentária, seguida de reuniões com os gestores responsáveis pela demanda. Conforme acordo entre as partes, ficou estabelecido que o quantitativo a ser licitado deve ser ajustado para um montante de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). (Planilha em anexo).

Ressaltamos que, com base no Decreto Nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023, em seu Art. 17º, "A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil." Tendo em vista que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo levantadas pelo setor responsável, sugerimos que o processo tenha prosseguimento.

Comunicamos que as despesas, quando autorizadas, serão custeadas com recursos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2024, na seguinte estrutura orçamentária:

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA - UO 26279

PTRES: 230945 / 230950 / 230948     Fonte de Recurso: 1000 / 3008

UGR     Natureza da Despesa: 33.90.33

Obs: É importante salientar que com à publicação do Decreto n° 12.120, de 30/07/2024, que definiu uma reprogramação para a execução das despesas discricionárias do governo federal, com o objetivo de cumprir o limite de gastos definido pela Lei Complementar 200, de 30/08/2023, bem como o art. 9° da Lei Complementar 101, de 4/05/2000. A referida contenção equivale a 18% da dotação atual de RP 2  do órgão e de suas unidades vinculadas.