À Coordenadoria de Compras e Licitação

Senhora Coordenadora,

Com objetivo de atender os requisitos de prorrogação do Contrato nº 43/2023 PE nº 23/2023, cujo objeto é contratação de serviços com dedicação exclusiva  de mão de obra,  encaminhamos para:

1 - Apresentar manifestação técnica conclusiva sobre a  vantajosidade econômica da prorrogação ( VALOR ANUAL DO CONTRATO - R$ 925.433,52 conforme cláusula terceira do contrato), com indicação da metodologia utilizada verificando se os custos e condições do contrato permanecem vantajosos. Em caso de dispensa conforme o Parecer Referencial nº 01/2019- PF-UFPI/PGF/AGU e/ou Parecer Referencial nº 001/2021/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU  a Administração deve juntar manifestação técnica explicitando as razões por que está dispensando a realização de pesquisa de preços para fins de aferição da vantajosidade da contratação. Independentemente da realização ou não de pesquisa, deve haver a juntada de manifestação conclusiva sobre a permanência da vantajosidade da contratação, sob pena de restar inviável a prorrogação (art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993). 

2- Anexar comprovantes do SICAF de que o fornecedor mantém as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação conforme art. 55, XIII, Lei 8666/93, e ainda as certidões referente ao CADIN, CNIA (CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) e CEIS (CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS).

Prazo para atendimento : até 30/08/2024

Atenciosamente,