À Pró-reitoria de Administração

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem da Pró-reitora de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.036646/2024-09 - SOLICITAÇÃO DE ADESÃO PE 16/2023 GERENCIADO PELO 257034 - DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO (FORNECEDOR: 26.174.873/0001-04 - MELLUZZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA), informamos que a despesa solicitada se enquadra na estrutura orçamentária abaixo:

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230950 / 230948 FONTE DE RECURSO 1000

UGR 151064 NATUREZA DA DESPESA 33.90.30

Obs: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a critério do Ordenador de despesa da UO 26279 UFPI. Salientamos ainda que com à publicação do Decreto n° 12.120, de 30/07/2024, que definiu uma reprogramação para a execução das despesas discricionárias do governo federal, com o objetivo de cumprir o limite de gastos definido pela Lei Complementar 200, de 30/08/2023, bem como o art. 9° da Lei Complementar 101, de 4/05/2000. A referida contenção equivale a 18% da dotação atual de RP 2  do órgão e de suas unidades vinculadas no caso da UFPI esse estorno equivale a um montante é de R$ 23 milhões.

Atenciosamente,