À Pró-reitoria de Administração

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.043913/2024-31 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO DE QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE VIGIA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA NOS CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, QUE COMPREENDERA, ALÉM DA MÃO DE OBRA E DOS UNIFORMES, O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI'S, NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, informamos que com base no que estabelece o Decreto Nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023,  em seu Art. 17º,  "A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil" , tendo em vista que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo levantadas pelo setor responsável, sugerimos que o processo tenha o seu prosseguimento. Comunicamos que as despesas , quando autorizadas, serão custeadas com recursos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2024, na seguinte estrutura orçamentária abaixo: 

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230945 / 230948 / 230950 FONTE DE RECURSO 1000 / 3008

UGR  156182 NATUREZA DA DESPESA 33.90.37

Obs: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a critério do Ordenador de despesa da UO 26279 UFPI.

Atenciosamente,