À Procuradoria Federal/UFPI,

Informamos que consta a minuta do 2º Termo Aditivo (fls 909/911), a lista de verificação AGU (fls 916/918) e a certificação processual (fl 919).

A analise técnica da revisão de preços (reequilíbrio) consta no DESPACHO Nº 6 / 2024 – DREFIN (fls 874/875) e nas folhas 876/901. Após a realização da pesquisa de preços (fls 876/901), a DREFIN concluiu que o percentual de revisão de preços adequado a ser aplicado no Item 1 é de 74,14% e no Item 2 é de 60,07%. A conclusão sobre o Item 1 é fundamentada no achado da pesquisa de preços que constatou que a mediana dos preços praticados por outros fornecedores está superior ao preço após a revisão de preços. Sobre o Item 2, a definição do citado percentual  é justificada na  pesquisa de preços que demonstrou que a mediana dos  preços praticados por outros fornecedores está inferior ao preço após a revisão de preços, o que enseja a alteração percentual para 60,07%, para que fique igual à mediana obtida.

Informamos que os documentos às folhas 853/908   foram baixados do processo SIPAC 23111.018831/2024-88 e inclusos nos autos. O procedimento visa atender a exigência da ETR-LIC/PGF para que a consulta jurídica conste nos autos do processo licitatório, constituindo um único processo.

Importante destacar que o processo SIPAC 23111.018831/2024-88 é o documento que foi movimentado entre os setores competentes durante a etapa de análise técnica no processo, devendo ficar esta informação registrada nos presentes autos para fins de transparência.

Assim exposto, encaminhamos o processo para análise jurídica pela ETR-LIC/PGF.