À Pró-Reitoria de Administração

Sra. Pró-Reitora de Administração,

Ao cumprimentá-la cordialmente, e por ordem da Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, venho em resposta ao PROCESSO Nº 23111.032721/2023-63 - SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHA DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INVENTÁRIO, informar que a despesa solicitada se enquadra na estrutura orçamentária de 2024 descrita abaixo:

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230948 FONTE DE RECURSO 1000 / 3008

UGR 154087 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39

PLANOS INTERNOS: M20RKG01CTN

Em atenção ao DESPACHO Nº 1805/2024 – PRAD de 30 de setembro de 2024, que encaminha o processo eletrônico [23111.032721/2023-63], informamos, conforme solicitado, que faz-se necessário o cumprimento integral do Parecer Nº 01136/2024/NLC/ETRLIC/PGF/AGU, fls. 466/478.

As ações orçamentárias que comportam a futura contratação é:

• Ação 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.

Ressaltamos que, no caso em epígrafe, a natureza da ação que subsidia a despesa da futura contratação é destinada ao Funcionamento da Instituição, considerando a solicitação de remanejamento orçamentário para atender à demanda do ano de 2024 (Pedido nº 488598 - SIOP) de acordo com solicitação da PRAD. Dessa forma, a dotação a ser utilizada será proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Observação: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica, em autorização para a execução da despesa. A decisão sobre a execução cabe ao Ordenador de Despesa da UO 26279 - UFPI.

Atenciosamente,