AO CAMPUS AMÍLCAR FERREIRA SOBRAL e COLÉGIO TÉCNICO DE FLORIANO,

Conforme solicitado no DESPACHO Nº 2087/2024 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.040610/2024-69, que trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Universidade Federal do Piauí, em Floriano-PI. A seguir, informa-se os documentos anexados e as providências a serem tomadas:

• DFD do Plano de Contratações Anual/PGC – 157/2024 (fl. 03);

• Documento de Qualificação de Demanda (DQD) (fl. 04);

• Portaria da Equipe de Planejamento Nº Nº 106 / 2024 - PRAD (fls. 23 - 24);

Com relação às providências, aponta-se as seguintes:

1 - Elaborar Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, no qual deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;

2 – Preenchimento da Lista de Verificação referente ao Estudo Técnico Preliminar, pela equipe de planejamento da contratação (ou responsável pela sua elaboração), conforme recomendação da Controladoria Geral da União (CGU); 

3 - Elaboração do Termo de Referência com base no modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-pregao-e-concorrencia, opção “Termo de Referência Serviços COM - Lei 14.133”, em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;

4 - Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;

5 - Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos, no Sistema Gestão de Riscos (localizado no Comprasgov) com assinatura dos responsáveis pela elaboração;

6 – Elaboração do Instrumento de Medição de Resultados (IMR) com assinatura dos responsáveis pela elaboração;

7 - Por se tratar de contratação de serviço com disponibilização de mão de obra, observar a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

Sendo assim, devolvemos o processo para que o setor requisitante e a Equipe de Planejamento tomem conhecimento das providências a serem realizadas.

Atenciosamente,